EXPLICAÇÕES

                  PEDIDO DE EXPLICAÇÕES DE PEDRO SOUSA 
                MOVIMENTO CIDADANIA PRÓ-ACTIVA


E-mail a Cavaco Silva e a José Sócrates enviado ontem sobre Contas do Estado de2009, pedindo explicações pelo desvio
   

Exmos. Senhores

Presidente da República,
Primeiro-Ministro,
Representantes do PSD e CDS,

Boa tarde,
Peço desculpa antes de mais pois os Senhores são os únicos contactos políticos de quem tenho endereços de e-mail.
Para vosso conhecimento (e despertar das vossas consciências cívicas) os quadros em anexo do qual é possível constatar que andarão a "brincar" com o dinheiro dos contribuintes, ou seja:
Em 2010, Teixeira dos Santos inscreveu no OE 14.048 milhões de euros de "Despesas Excepcionais", presumindo-se (pelo exemplo do ano anterior) que não aplicará a totalidade essa verba (pois "só" usou 3.266 dos 23.258 milhões orçamentados).
Sendo assim, porque razão exige-se aos portugueses 1.700 milhões de euros de esforço acrescido em impostos directos e indirectos, quando pode aplicar esta rubrica orçamental? Só há uma qualificação (mínima) para mim: Abuso de Poder e desonestidade intelectual e política!
Agrava-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, há empresas que fecham diariamente e a classe média e média baixa (a única que não tem benefícios fiscais nem pode fugir ao Fisco, nem abrir contas na Suíça em nome de primos motoristas) vê-se cada vez mais em dificuldades para gerir os seus orçamentos domésticos, sem falar no aumento da criminalidade fruto do desemprego.
Qualquer dia aplica-se o artigo 21.º da Constituiçãio: Direito de Resistência ao pagamento de impostos.
Por outro lado, é preciso perguntar e saber do Governo:
1. Por que razão os Serviços de Apoio e Coordenação, Órgãos Consultivos e outras entidades da PCM (Presidência do Conselho de Ministros) custaram ao erário público mais ? 1.612,846,40 do que estava orçamentado?
2. Por que razão o Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros custou ao erário público ? 651.784,29 a mais do que estava orçamentado?
3. Por que razão a Cooperação e Relações Externas do Ministério referido no número anterior custou ? 20.902.823,71 a mais do que estava orçamentado?
4. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação do Ministério das Finanças custou 3.746.830,11 a mais do que estava orçamentado?
5. Por que razão o Ministério da Defesa Nacional custou 107.182.211,83 a mais do que estava orçamentado?
6. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, Estudo e Coordenação do Ministério da Administração Interna custaram mais 31.153.248,77 do que estava orçamentado?
7. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação, controlo e cooperação custaram ao erário público mais  61.665.573,38 do que estava orçamentado?
8. Por que razão os Serviços de Investigação, Inovação e Qualidade (dos produtos chineses? a troco da venda dos Airbus para a Air China?) custaram mais 4.734.750,00 do que estava orçamentado?
9. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, Estudos, coordenação e Cooperação do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território custaram mais ? 2.385.979,44 do que estava orçamentado?
10. Por que razão os Serviços na Área do Ambiente do ministério atrás referido custaram 2.910.347,58 a mais do que estava orçamentado?
11. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo para a Educação custou mais 222.539,87 do que estava orçamentado?
12. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação e cooperação custaram mais 71.225.597,71 a mais do que estava orçamentado?
12.1. Será por isso que não se valoriza a carreira docente neste País?
13. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo com os pelouros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior gastou mais 22.448,44 (é nos tostões que se poupam milhões, para quem seja e não seja economista...)
14. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação desse mesmo Ministério do Ensino Superior (numa clara duplicação de despesa pois não faz sentido que esteja separado da Educação, tendo nós dois Ministros para o mesmo Ramo, como se fôssemos um País economicamente saudável...) gastaram mais 440.519,78 do que estava orçamentado?
14.1. Recordando, a propósito, que o que estava orçamentado era, "simplesmente" ? 10.181.000,00...
15. Por que razão os Serviços de apoio central e regional, estudos, coordenação e cooperação do Ministério da Cultura gastaram mais ?
2.486.066,24 do que estava orçamentado E que já eram 26.833.099,00.
16. Por que razão a Presidência da República gastou exactamente o mesmo que estava orçamentado?
16.1. Dado que estamos numa situação insustentável, não caberia ao mais alto magistrado da nação fazer um esforço de poupança, quando é isso que se pede aos portugueses e os obrigamos a pagar ainda mais impostos?
Para finalizar, por agora, mais 5 perguntas:
A) Por que razão o Orçamento do Estado (v.g., Encargos Gerais e Ministérios) sofre um agravamento das despesas na ordem dos 25% (!!!)?
B) Por que razão entre 2008 e 2009, na Conta Geral do Estado ocorreu um aumento da despesa da Assembleia da República de 74%(!!!)?
C) Quanto é que nos custou a última visita do Papa? É verdade que foram 75 milhões de euros?
D) Quanto é que custaram as comemorações dos 25 anos de adesão à CEE?
E) Por que razão não inibem as pessoas que tenham recebido subsídios públicos e, entretanto, apresentado pedidos judiciais de insolvência, de voltar a receber novos subsídios?
Enquanto aguardo resposta a todas as questões suscitadas, fica à consideração da vossa consciência:
É preciso ter vergonha na cara e explicar (cêntimo a cêntimo) a verba 60 "Despesas Excepcionais" inscritas no Orçamento do Mi(ni)stério das Finanças!
É preciso ter vergonha na cara e suspender este abusivo aumento extraordinário de impostos!
É preciso ter vergonha na cara e começarem a apresentar (e publicitar) a vossa declaração anual de património e não apenas de rendimentos!
É preciso ter vergonha na cara e responsabilizar pessoalmente quem gasta mais do que está orçamentado!
É preciso ter vergonha na cara e não andar a salvar bancos só porque alguns familiares de políticos importantes são accionistas e poderiam perder os
seus "legítimos" rendimentos!
É preciso ter vergonha na cara e não ser conivente com os aumentos das despesas dos gabinetes ministeriais. E responsabilizar, pessoalmente, os Ministros (incluindo o PM), obrigando-os à devolução do diferencial, por conta do abatimento de capital da dívida pública.
É preciso ter vergonha na cara e acabar com representantes da república e governadores civis que nos custam mais de 600 milhões de euros ao Orçamento de Estado.
É o que dá ter tantas auto-estradas (um País tão rico em termos de construção civil e obras públicas) que fez com que deixasse de se justificar a existência de governadores civis (o Ministro da Administração Interna poderá ir mais para fora do Terreiro do Paço, cá dentro); sendo certo que por outro lado, os madeirenses e açorianos não necessitam de tutores da República, podendo as suas funções ser exercidas pela Assessoria Jurídica no Palácio de Belém.
É preciso saber qual foi a receita fiscal da venda dos computadores Magalhães para a Venezuela, já que, estranhamente, tivemos um Primeiro-Ministro a fazer publicidade dos mesmos numa Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Não admira as sucessivas notações negativas das agências de rating.
O meu lamento por um País que eu amo e está eternamente adiado pois aquilo que é público passou a colectivo (de alguns), sendo que todos pagam por tabela.
A vossa falta de visão estratégica e a conivência (passividade é cumplicidade) perante este estado de coisas é confrangedora.
Dêem o vosso lugar a quem queira, de facto, mudar "isto" e colocar os interesses gerais acima dos particulares.

Com cumprimentos,
Pedro Sousa,
membro único (mais valerá só que mal acompanhado) do Movimento Cidadania Pró-Activa


O JULIUS RIMANTE subscreve o pedido e apoia o requerente. Os leitores podem fazer chegar a sua opinião através de mensagens no blog ou para o email: juliusrimante@sapo.pt
@r Anne Lion-JRW